Teses & Súmulas | TEMA 437 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 437Discute-se o cerceamento de defesa em decorrência do julgamento antecipado da lide. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, ante os elementos documentais suficientes. SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 17/08/2025). |
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,Processo e Procedimento
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