Tese Vinculante
STJ
Tema 441
Situação: Trânsito em Julgado
Tese Fixada
A condenação em montante inferior ao postulado na inicial não afasta a sucumbência mínima, de modo que não se redistribuem os ônus da sucumbência.
Questão Submetida a Julgamento
441 - Discute-se a distribuição do ônus da sucumbência de forma recíproca em em ação visando reparação decorrente de acidente ambiental.