Teses & Súmulas | TEMA 441 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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TEMA 441Discute-se a distribuição do ônus da sucumbência de forma recíproca em em ação visando reparação decorrente de acidente ambiental. A condenação em montante inferior ao postulado na inicial não afasta a sucumbência mínima, de modo que não se redistribuem os ônus da sucumbência. SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 18/05/2024). |
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
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