Teses & Súmulas | TEMA 442 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 442

Discute-se forma de amortização do saldo devedor do sistema financeiro de habitação.

Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ

CORTE ESPECIAL. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 20/02/2024).

Assuntos

Sistema Financeiro da Habitação, Revisão do Saldo Devedor, DIREITO CIVIL

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