Tese Vinculante
STJ
Tema 442
Situação: Trânsito em Julgado
Tese Fixada
Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ
Questão Submetida a Julgamento
442 - Discute-se forma de amortização do saldo devedor do sistema financeiro de habitação.