Teses & Súmulas | TEMA 442 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 442Discute-se forma de amortização do saldo devedor do sistema financeiro de habitação. Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ CORTE ESPECIAL. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 29/04/2024). |
Assuntos
Sistema Financeiro da Habitação, Revisão do Saldo Devedor, DIREITO CIVIL
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