Teses & Súmulas | TEMA 465 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 465

Discute-se a responsabilidade da instituição financeira que, recebendo título por endosso translativo, leva-o indevidamente a protesto.

Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.

SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 20/02/2024).

Assuntos

DIREITO CIVIL, Duplicata, Obrigações, Espécies de Títulos de Crédito

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