Teses & Súmulas | TEMA 1104 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1104Definir a possibilidade de imposição de tutela inibitória, bem como de responsabilização civil por danos materiais e morais coletivos causados pelo tráfego com excesso de peso em rodovias. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 20/11/2024). |
Assuntos
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico, Direito Coletivo
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