Teses & Súmulas | TEMA 512 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 512

Discute-se a aplicação do IPC atualização das parcelas restituídas a título de reserva de poupança de participantes de plano previdenciário que dele se desligaram antes do implemento das condições necessárias para fruição dos benefícios.

A atualização monetária das contribuições devolvidas pela entidade de previdência privada ao associado deve ser calculada pelo IPC, por ser o índice que melhor traduz a perda do poder aquisitivo da moeda."

SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 26/02/2024).

Assuntos

DIREITO CIVIL, Espécies de Contratos, Previdência privada, Resgate de Contribuição

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