Tese Vinculante
STJ
Tema 56
Situação: Cancelado
Tese Fixada
Questão Submetida a Julgamento
56 - Discute-se a "possibilidade de conversão de ação individual de cobrança de expurgos inflacionários sobre o saldo de cadernetas de poupança em liquidação/execução de sentença proferida em ação civil pública movida com a mesma finalidade".