Tese Vinculante
STJ
Tema 573
Situação: Cancelado
Tese Fixada
Questão Submetida a Julgamento
573 - Discute-se o alcance da hipoteca constituída pela construtora em benefício do agente financeiro, como garantia do financiamento do empreendimento, precisamente se o gravame prevalece em relação aos adquirentes das unidades habitacionais.