Teses & Súmulas | TEMA 576 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 576

Discute-se a força executiva da Cédula de Crédito Bancário, título de crédito disciplinado pela Lei n. 10.931/2004.

A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial.

SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 05/03/2024).

Assuntos

Cédula de Crédito Bancário, Bancários, DIREITO CIVIL

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