Tema 58

No REsp 1.110.561/SP, relatado pelo Ministro Sidnei Beneti, a C.P.F.B.B. - P. foi demandada em ação de cobrança proposta por O.R.S. e outros. Os autores, ex-empregados do B.B. S/A, aderiram a plano de demissão voluntária em 31/7/1995 e, com o desligamento, levantaram os valores vertidos ao fundo de previdência privada entre 1/8/1995 e 9/8/1995. Sustentaram que a restituição da chamada 'reserva de poupança' ocorreu a menor, sem a incidência dos expurgos inflacionários de determinados períodos, e pediram a recomposição monetária das parcelas devolvidas. O juízo de origem julgou o pedido parcialmente procedente. O tribunal local entendeu que a prescrição seria vintenária e que a atualização deveria observar o IPC. A entidade previdenciária interpôs recurso especial, e o caso foi afetado como representativo da controvérsia.

A questão jurídica central consistiu em saber se a pretensão de cobrar diferenças de correção monetária sobre valores restituídos de plano de previdência privada se submete ao prazo quinquenal da Súmula 291/STJ ou ao prazo vintenário/decenal das ações pessoais. A Segunda Seção concluiu que a prescrição é quinquenal e que o termo inicial é a data em que ocorreu a devolução a menor das contribuições pessoais. O acórdão afastou a distinção entre pedido de complementação de aposentadoria e pedido de restituição de contribuições, afirmando que ambos decorrem de uma única relação jurídica contratual de previdência privada. Para chegar a essa conclusão, o voto do relator mencionou a Súmula 291/STJ, a Súmula 289/STJ, o art. 177 do CC/1916, o art. 205 do CC/2002, o art. 178, § 10, II, do CC/1916, o art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/1991, o art. 75 da LC 109/2001 e o art. 36 da Lei 6.435/1977. Também registrou a divergência anterior entre a Terceira Turma, que admitia prazo vintenário para restituição de contribuições, e a Quarta Turma, que já aplicava o prazo de cinco anos às duas hipóteses. O julgamento repetitivo uniformizou a matéria e foi posteriormente reafirmado nos embargos de declaração, que rejeitaram a tentativa de rediscutir a tese.

Não houve modulação de efeitos neste julgamento.

Em termos simples, o STJ disse que quem quer discutir diferenças de correção monetária sobre valores devolvidos por um plano de previdência privada não pode esperar tanto tempo: o prazo para ajuizar a ação é de cinco anos, contados do momento em que o participante recebeu a restituição a menor. A Corte entendeu que essa discussão não é uma ação nova e separada, mas parte da mesma relação contratual que existia entre o participante e a entidade de previdência. Por isso, não importa se o pedido é de benefício mensal ou de devolução das contribuições: a regra prescricional é a mesma. Na prática, isso reduz o tempo disponível para reclamar judicialmente eventuais expurgos inflacionários e reforça a segurança jurídica dos fundos de previdência. Os embargos de declaração não alteraram esse resultado, apenas rejeitaram a tentativa de modificar o entendimento já firmado.