Tema 585

No REsp 1.947.845/SP, relatado pelo Ministro Sebastião Reis Júnior, a recorrente C.S.L. foi condenada por furto simples tentado, com pena fixada em primeiro grau em 5 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 4 dias-multa. O Ministério Público apelou e o Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, por entender tratar-se de reincidência específica, redimensionando a pena para 6 meses e 20 dias de reclusão, 6 dias-multa e regime fechado. A defesa recorreu ao STJ buscando restabelecer a compensação integral e o regime mais brando.

A Terceira Seção examinou a extensão da compensação entre a atenuante da confissão espontânea, prevista no art. 65, III, 'd', do Código Penal, e a agravante da reincidência, do art. 61, I, do mesmo diploma, à luz do art. 67 do Código Penal, que orienta a preponderância das circunstâncias. O ponto central foi a revisão da tese repetitiva do Tema 585/STJ para explicitar que a reincidência específica não impede a compensação integral com a confissão, superando leituras restritivas adotadas em alguns julgados. O acórdão também retomou precedentes anteriores da própria Terceira Seção, como o EREsp 1.154.752/RS e o REsp 1.341.370/MT, além do HC 365.963/SP, que já havia afirmado a possibilidade de compensação mesmo na reincidência específica e, ao mesmo tempo, sinalizado que a multirreincidência exige maior reprovação. A revisão harmonizou a jurisprudência com os princípios da individualização da pena e da proporcionalidade, reconhecendo que a reincidência, quando múltipla, pode ter peso superior ao da confissão, autorizando apenas compensação proporcional. No caso concreto, o STJ concluiu que a recorrente, por ostentar apenas uma reincidência específica, fazia jus à compensação integral, com restabelecimento da pena fixada na sentença.

O acórdão não aborda modulação de efeitos.

Em termos simples, o STJ disse que, na hora de calcular a pena, a confissão do réu pode neutralizar totalmente o aumento causado pela reincidência, mesmo quando o novo crime é igual ao anterior. Mas houve uma revisão importante: se a pessoa tem várias condenações anteriores, a Justiça pode dar mais peso à reincidência e fazer apenas uma compensação parcial com a confissão. Na prática, isso significa que quem tem uma única reincidência não deve ser tratado de forma mais severa só porque o novo delito é específico; já quem acumula várias condenações pode receber resposta penal mais dura. O julgamento, portanto, ajusta o Tema 585/STJ para diferenciar reincidência simples de multirreincidência, buscando uma pena mais proporcional ao histórico do condenado.