Teses & Súmulas | TEMA 634 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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TEMA 634Discute-se a inclusão do ISS na base de cálculo da COFINS/PIS. O valor suportado pelo beneficiário do serviço, nele incluindo a quantia referente ao ISSQN, compõe o conceito de receita ou faturamento para fins de adequação à hipótese de incidência do PIS e da COFINS. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 29/04/2024). |
Assuntos
ISS/ Imposto sobre Serviços, Cofins, DIREITO TRIBUTÁRIO, Base de Cálculo, PIS
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