Teses & Súmulas | TEMA 1116 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 1116

Validade (ou não) da contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta, mediante instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 23/07/2024).

Assuntos

DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Bancários, Empréstimo consignado

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