Teses & Súmulas | TEMA 638 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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TEMA 638Controvérsia acerca da possibilidade de reconhecimento do período de trabalho rural anterior ao documento mais antigo juntado como início de prova material. Mostra-se possível o reconhecimento de tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo, desde que amparado por convincente prova testemunhal, colhida sob contraditório. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 29/04/2024). |
Assuntos
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural , Aposentadoria por Tempo de Serviço
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