Teses & Súmulas | TEMA 638 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 638

Controvérsia acerca da possibilidade de reconhecimento do período de trabalho rural anterior ao documento mais antigo juntado como início de prova material.

Mostra-se possível o reconhecimento de tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo, desde que amparado por convincente prova testemunhal, colhida sob contraditório.

PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 20/02/2024).

Assuntos

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural , Aposentadoria por Tempo de Serviço

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