Teses & Súmulas | TEMA 642 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 642

Questão referente à atividade rural deve ser comprovada no período imediatamente anterior ao requerimento.

O segurado especial tem que estar laborando no campo, quando completar a idade mínima para se aposentar por idade rural, momento em que poderá requerer seu benefício. Ressalvada a hipótese do direito adquirido, em que o segurado especial, embora não tenha requerido sua aposentadoria por idade rural, preenchera de forma concomitante, no passado, ambos os requisitos carência e idade.

PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 20/02/2024).

Assuntos

Aposentadoria por Idade , DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Rural , Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural

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