Teses & Súmulas | TEMA 642 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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TEMA 642Questão referente à atividade rural deve ser comprovada no período imediatamente anterior ao requerimento. O segurado especial tem que estar laborando no campo, quando completar a idade mínima para se aposentar por idade rural, momento em que poderá requerer seu benefício. Ressalvada a hipótese do direito adquirido, em que o segurado especial, embora não tenha requerido sua aposentadoria por idade rural, preenchera de forma concomitante, no passado, ambos os requisitos carência e idade. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 02/11/2024). |
Assuntos
Aposentadoria por Idade , DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Rural , Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural
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