Teses & Súmulas | TEMA 654 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 654Discute a possibilidade de celebração de cláusula contratual que preveja a capitalização dos juros em periodicidade mensal. A legislação sobre cédulas de crédito rural admite o pacto de capitalização de juros em periodicidade inferior à semestral. SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 22/04/2024). |
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