Teses & Súmulas | TEMA 667 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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TEMA 667Discussão sobre a possibilidade de ser dispensada a fase de liquidação de sentença nas demandas por complementação de ações. O cumprimento de sentença condenatória de complementação de ações dispensa, em regra, a fase de liquidação de sentença. SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 04/05/2024). |
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Liquidação / Cumprimento / Execução
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