Teses & Súmulas | TEMA 669 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 669Discussão: possibilidade de cumulação de dividendos e juros sobre capital próprio. Cabimento da cumulação de dividendos e juros sobre capital próprio nas demandas por complementação de ações de empresas de telefonia. SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 22/04/2024). |
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