Teses & Súmulas | TEMA 672 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 672Possibilidade de atribuição do encargo ao réu, na hipótese em que o autor seja beneficiário da gratuidade da justiça. Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial. SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 22/04/2024). |
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