Tese Vinculante STJ

Tema 678

Situação: Trânsito em Julgado

Tese Fixada

Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal.

Questão Submetida a Julgamento

678 - Discussão: aplicação de índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial.

Informações do Julgamento

Data
Última atualização: 20/02/2026