Tese Vinculante
STJ
Tema 684
Situação: Cancelado
Tese Fixada
Questão Submetida a Julgamento
684 - Questão referente à ação indenizatória por danos materiais e morais promovida por pescadores em razão de acidente ambiental ocorrido no rio Sergipe, em que se discute a distribuição do ônus da sucumbência de forma recíproca.