Teses & Súmulas | TEMA 688 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 688

Discussão acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre a seguinte verba trabalhista: adicional noturno.

O adicional noturno constitui verba de natureza remuneratória, razão pela qual se sujeita à incidência de contribuição previdenciária.

PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 20/02/2024).

Assuntos

Contribuições Previdenciárias, DIREITO TRIBUTÁRIO

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