Teses & Súmulas | TEMA 689 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 689Discussão acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre a seguinte verba trabalhista: adicional de periculosidade. O adicional de periculosidade constitui verba de natureza remuneratória, razão pela qual se sujeita à incidência de contribuição previdenciária PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 22/04/2024). |
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