Tese Vinculante
STJ
Tema 713
Situação: Cancelado
Tese Fixada
Questão Submetida a Julgamento
713 - Discussão: índice aplicável à correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base de 1989, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL).