Teses & Súmulas | TEMA 739 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 739Discute-se a incidência de contribuição previdenciária (a cargo da empresa) sobre os valores pagos a título de salário maternidade. O salário-maternidade possui natureza salarial e integra, consequentemente, a base de cálculo da contribuição previdenciária. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Sobrestado (última atualização em 22/04/2024). |
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