Teses & Súmulas | TEMA 739 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 739

Discute-se a incidência de contribuição previdenciária (a cargo da empresa) sobre os valores pagos a título de salário maternidade.

O salário-maternidade possui natureza salarial e integra, consequentemente, a base de cálculo da contribuição previdenciária.

PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Sobrestado (última atualização em 05/03/2024).

Assuntos

Contribuições Previdenciárias, Salário-Maternidade, DIREITO TRIBUTÁRIO

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