Teses & Súmulas | TEMA 740 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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TEMA 740Discute-se a incidência de contribuição previdenciária (a cargo da empresa) sobre os valores pagos a título de salário paternidade. O salário-paternidade deve ser tributado, por se tratar de licença remunerada prevista constitucionalmente, não se incluindo no rol dos benefícios previdenciários. PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Acórdão Publicado - RE Pendente (última atualização em 10/11/2025). |
Assuntos
DIREITO TRIBUTÁRIO,Contribuições Previdenciárias,Contribuições
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