Teses & Súmulas | TEMA 741 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 741

Questão referente aos critérios para conversão em perdas e danos da obrigação de pagar dividendos.

Os dividendos são devidos durante todo o período em que o consumidor integrou ou deveria ter integrado os quadros societários. No caso das ações convertidas em perdas e danos, é devido o pagamento de dividendos desde a data em que as ações deveriam ter sido subscritas, até a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento, incidindo juros de mora e correção monetária segundo os critérios do item anterior.

SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 26/02/2024).

Assuntos

Perdas e Danos, DIREITO CIVIL, Anônima

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