Tese Vinculante STJ

Tema 782

Situação: Cancelado

Tese Fixada

Questão Submetida a Julgamento

782 - Discussão: termo ad quem (data de extinção) da contribuição para o FUNRURAL incidente sobre as operações econômicas de aquisição de produtos rurais pelas agroindústrias.

Informações do Julgamento

Data
Última atualização: 28/02/2026