Tese Vinculante STJ

Tema 787

Situação: Cancelado

Tese Fixada

Questão Submetida a Julgamento

787 - Discussão: liberação de hipoteca no caso de liquidação antecipada de imóvel, cujos recibos de quitação condicionam a liberação do imóvel à efetiva liquidação do débito.

Informações do Julgamento

Data
Última atualização: 28/02/2026