Tese Vinculante
STJ
Tema 790
Situação: Cancelado
Tese Fixada
Questão Submetida a Julgamento
790 - Discussão: adicional de alíquota de 2,5% atinente à contribuição previdenciária patronal (sobre a folha de salários) exigido da entidades de previdência privada (entre outras), à luz do disposto no artigo 22, § 1º, da Lei 8.212/91.