Tese Vinculante
STJ
Tema 849
Situação: Cancelado
Tese Fixada
Questão Submetida a Julgamento
849 - Critério de reajuste da renda mensal da pensão de ex-combatente, nos termos das Lei n. 1.756/52 e 5.698/71 e do Decreto n. 36.911/55.