Tese Vinculante
STJ
Tema 850
Situação: Cancelado
Tese Fixada
Questão Submetida a Julgamento
850 - Ocorrência, ou não, da descaracterização do regime de economia familiar para fins de enquadramento como segurada especial, quando o cônjuge, enquadrado como empregador rural, é proprietário de imóvel rural classificado pelo INCRA como latifúndio por exploração.