Tese Vinculante STJ

Tema 856

Situação: Cancelado

Tese Fixada

Questão Submetida a Julgamento

856 - Qual rito de execução deve submeter-se a execução de título executivo judicial, se o previsto no art. 475 do CPC, ou se o previsto no art. 730 do CPC.

Informações do Julgamento

Data
Última atualização: 28/02/2026