Teses & Súmulas | TEMA 908 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 908Discute a possibilidade de revisão de claúsulas contratuais na segunda fase da ação de prestação de contas. Impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas. SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 17/08/2025). |
Assuntos
Espécies de Contratos,Interpretação / Revisão de Contrato,Contratos Bancários,DIREITO CIVIL,Obrigações
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