Teses & Súmulas | TEMA 908 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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TEMA 908Discute a possibilidade de revisão de claúsulas contratuais na segunda fase da ação de prestação de contas. Impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas. SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 29/04/2024). |
Assuntos
Espécies de Contratos, Interpretação / Revisão de Contrato, Contratos Bancários, DIREITO CIVIL, Obrigações
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