Tema 916

No REsp 1.499.050/RJ, relatado pelo Ministro Rogério Schietti Cruz, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recorreu contra acórdão do Tribunal de Justiça local que havia desclassificado para tentativa o roubo praticado por C.E.O.F.R. contra a vítima A.P.S. Segundo a narrativa acolhida no processo, o agente, em concurso com adolescente, abordou a vítima armado, subtraiu mochila e telefone celular e, logo em seguida, foi perseguido e preso por policiais, com recuperação dos bens. A sentença havia reconhecido roubo consumado, mas o tribunal estadual entendeu que a breve perseguição e a ausência de posse tranquila impediam a consumação.

A controvérsia jurídica central consistiu em definir se o roubo se consuma apenas quando o agente obtém posse mansa e pacífica da coisa subtraída ou se basta a inversão da posse, ainda que por curto lapso e com imediata perseguição e recuperação do bem. O STJ examinou os arts. 14, I, e 157 do Código Penal e processou o recurso sob o rito do art. 543-C do CPC/73, como representativo da controvérsia. No voto condutor, o relator destacou a evolução da jurisprudência do STF, que oscilou entre exigir a retirada da coisa da esfera de vigilância da vítima e admitir a consumação com a simples inversão da posse. Prevaleceu a orientação consolidada de que o núcleo do tipo é a subtração mediante violência ou grave ameaça, sendo suficiente que o agente passe a exercer poder de fato sobre o bem, ainda que por breve tempo. O acórdão também mencionou precedentes do próprio STJ, especialmente da Sexta Turma, alinhados à mesma compreensão. Assim, afastou-se a tese de tentativa fundada apenas na perseguição imediata ou na rápida recuperação da res furtiva.

Não houve modulação de efeitos neste julgamento.

Na prática, o roubo é considerado consumado quando o autor consegue tirar o bem da esfera de controle da vítima por meio de violência ou grave ameaça. Não importa se ele ficou com a coisa por pouco tempo, se foi perseguido logo depois ou se o objeto foi recuperado em seguida. Para o direito penal, o crime já se completou no instante em que houve a inversão da posse. Isso significa que a resposta penal não depende de o assaltante ter conseguido fugir em definitivo ou manter o produto do crime em segurança. Basta que tenha havido a subtração com violência ou ameaça e que, naquele momento, o bem tenha passado ao seu poder de fato.