Tese Vinculante
STJ
Tema 925
Situação: Cancelado
Tese Fixada
Questão Submetida a Julgamento
925 - Discute-se: a (i) distinção entre responsabilidade contratual e extracontratual em danos causados por acidentes ferroviários; o (ii) termo inicial dos juros de mora incidentes na indenização por danos morais nas hipóteses de responsabilidade contratual e extracontratual.