Tese Vinculante
STJ
Tema 927
Situação: Cancelado
Tese Fixada
Questão Submetida a Julgamento
927 - Discussão quanto à aplicação da pena de confissão prevista no art. 359 do CPC quando a parte deixa de exibir documento ou coisa no curso da ação de conhecimento e ao cabimento dos frutos do capital nas indenizações decorrentes de obrigações pecuniárias.