Tese Vinculante STJ

Tema 935

Situação: Cancelado

Tese Fixada

Questão Submetida a Julgamento

935 - Discussão quanto: 1. à possibilidade de se determinar à instituição financeira a exibição incidental de contrato bancário no curso de demanda revisional; 2. às consequências da recusa de exibição no que tange à capitalização e à taxa de juros remuneratórios; 3. à "necessidade de prova de erro no pagamento para que seja acolhido o pleito de repetição simples do indébito"; 4. à "possibilidade de compensação do crédito decorrente da procedência da revisional com o débito decorrente do contrato".

Informações do Julgamento

Data
Última atualização: 28/02/2026