Teses & Súmulas | TEMA 953 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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TEMA 953Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes. A cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação. SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 17/08/2025). |
Assuntos
Espécies de Contratos,Inadimplemento,Juros de Mora - Legais / Contratuais,Obrigações,DIREITO CIVIL,Contratos Bancários,Capitalização / Anatocismo
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