Teses & Súmulas | TEMA 953 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

Extensão para o Chrome

Faça uma pesquisa ou veja as pesquisas prontas.

Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 953

Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.

A cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação.

SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 26/02/2024).

Assuntos

Espécies de Contratos, Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Obrigações, DIREITO CIVIL, Contratos Bancários, Capitalização / Anatocismo

Consulte a fonte aqui