Tese Vinculante STJ

Tema 956

Situação: Cancelado

Tese Fixada

Questão Submetida a Julgamento

956 - Responsabilidade civil da instituição financeira por suposto defeito na prestação de serviços ao fornecer talonário de cheques a correntista que vem a emitir títulos sem provisão de fundos.

Informações do Julgamento

Data
Última atualização: 28/02/2026