Teses & Súmulas | TEMA 968 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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TEMA 968i. Cabimento ou não da incidência de juros remuneratórios na repetição de indébito apurado em favor do mutuário de contrato de mútuo feneratício; ii. taxa de juros remuneratórios a ser aplicada na hipótese do item anterior. Descabimento da repetição do indébito com os mesmos encargos do contrato. SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 29/04/2024). |
Assuntos
DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Mútuo, Juros de Mora - Legais / Contratuais
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