Teses & Súmulas | TEMA 1119 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
TEMA 1119Aplicabilidade (ou não) do art. 39, inciso IX, do CDC à resilição unilateral de contrato de conta corrente bancária por iniciativa da instituição financeira. SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 22/04/2024). |
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