Teses & Súmulas | TEMA 1119 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 1119

Aplicabilidade (ou não) do art. 39, inciso IX, do CDC à resilição unilateral de contrato de conta corrente bancária por iniciativa da instituição financeira.

SEGUNDA SEÇÃO. Situação: Afetado (última atualização em 30/11/2024).

Assuntos

DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos Bancários

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