Teses & Súmulas | TEMA 998 do Superior Tribunal de Justiça - STJ

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Superior Tribunal de Justiça - STJ

TEMA 998

Possibilidade de cômputo de tempo de serviço especial, para fins de inativação, do período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária.

O Segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença, seja acidentário ou previdenciário, faz jus ao cômputo desse mesmo período como tempo de serviço especial.

PRIMEIRA SEÇÃO. Situação: Trânsito em Julgado (última atualização em 23/07/2024).

Assuntos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Aposentadoria Especial , Auxílio por Incapacidade Temporária

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