Teses & Súmulas sobre Cadastro de Reserva
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Cadastro de Reserva - STF
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RE 766304TEMA: 683 - Reconhecimento de direito à nomeação de candidato preterido, quando ajuizada a ação após o prazo de validade do concurso. A ação judicial visando ao reconhecimento do direito à nomeação de candidato aprovado fora das vagas previstas no edital (cadastro de reserva) deve ter por causa de pedir preterição ocorrida na vigência do certame. MARCO AURÉLIO, aprovada em 02/05/2024. |
Cadastro de Reserva - TST
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Cadastro de Reserva - STJ
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Cadastro de Reserva - TNU
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Cadastro de Reserva - CARF
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Cadastro de Reserva - FONAJE
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Cadastro de Reserva - CEJ
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