Teses & Súmulas sobre Cadastro de Reserva
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Cadastro de Reserva - STF
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RE 766304TEMA: 683 - Reconhecimento de direito à nomeação de candidato preterido, quando ajuizada a ação após o prazo de validade do concurso. A ação judicial visando ao reconhecimento do direito à nomeação de candidato aprovado fora das vagas previstas no edital (cadastro de reserva) deve ter por causa de pedir preterição ocorrida na vigência do certame. MIN. MARCO AURÉLIO, aprovada em 02/05/2024. |
Cadastro de Reserva - TST
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Cadastro de Reserva - STJ
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Cadastro de Reserva - TNU
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Cadastro de Reserva - CARF
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Cadastro de Reserva - FONAJE
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Cadastro de Reserva - CEJ
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