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Contrato Preliminar

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Enunciado 435

O contrato de promessa de permuta de bens imóveis é título passível de registro na matrícula imobiliária.

Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 462; V Jornada de Direito Civil
Enunciado 435. O contrato de promessa de permuta de bens imóveis é título passível de registro na matrícula imobiliária. Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 462; V Jornada de Direito Civil

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