Teses & Súmulas sobre Emenda à Inicial
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Emenda à Inicial - STF
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Súmula vinculante 6Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial. Aprovada em 07/05/2008 |
Emenda à Inicial - TST
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Emenda à Inicial - STJ
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Tema/Repetitivo 673CORTE ESPECIALQUESTÃO: Discussão: necessidade de indicação expressa do valor entendido como correto, no caso de impugnação fundada na tese de excesso de execução. Na hipótese do art. 475-L, § 2º, do CPC, é indispensável apontar, na petição de impugnação ao cumprimento de sentença, a parcela incontroversa do débito, bem como as incorreções encontradas nos cálculos do credor, sob pena de rejeição liminar da petição, não se admitindo emenda à inicial. Situação: Trânsito em Julgado (última verificação em 01/04/2025) |
Emenda à Inicial - TNU
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Emenda à Inicial - CARF
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Emenda à Inicial - FONAJE
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Emenda à Inicial - CEJ
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Enunciado 120Deve o juiz determinar a emenda também na reconvenção, possibilitando ao reconvinte, a fim de evitar a sua rejeição prematura, corrigir defeitos e/ou irregularidades.
Norma: Código de Processo Civil 2015 - Lei n. 13.105/2015 ART: 321;
II Jornada de Direito Processual Civil
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