Teses & Súmulas sobre Latrocinio
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Latrocinio - STF
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Súmula 610Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima. Aprovada em 17/10/1984 |
Súmula 603A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do Juiz singular e não do Tribunal do Júri. Aprovada em 17/10/1984 |
Latrocinio - TST
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Latrocinio - STJ
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Latrocinio - TNU
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Latrocinio - CARF
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Latrocinio - FONAJE
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Latrocinio - CEJ
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