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Latrocinio

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Latrocinio - STF (resultados: 2)

Súmula 610

Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.

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Aprovada em 17/10/1984

Súmula 610. Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima. Aprovada em 17/10/1984

Súmula 603

A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do Juiz singular e não do Tribunal do Júri.

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Aprovada em 17/10/1984

Súmula 603. A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do Juiz singular e não do Tribunal do Júri. Aprovada em 17/10/1984