Teses & Súmulas sobre Liberdade Contratual
Extensão para o ChromeFaça outra pesquisa ou veja as pesquisas prontas.
Liberdade Contratual - STF
(resultados: 0)
Liberdade Contratual - TST
(resultados: 0)
Liberdade Contratual - STJ
(resultados: 0)
Liberdade Contratual - TNU
(resultados: 0)
Liberdade Contratual - CARF
(resultados: 0)
Liberdade Contratual - FONAJE
(resultados: 0)
Liberdade Contratual - CEJ
(resultados: 1)
Enunciado 582Com suporte na liberdade contratual e, portanto, em concretização da autonomia privada, as partes podem pactuar garantias contratuais atípicas.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 421; ART: 425;
VII Jornada de Direito Civil
|