Teses & Súmulas sobre Liberdade Contratual
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Liberdade Contratual - STF
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RE 958252TEMA: 725 - Terceirização de serviços para a consecução da atividade-fim da empresa. É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. LUIZ FUX, aprovada em 30/08/2018. |
Liberdade Contratual - TST
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Liberdade Contratual - STJ
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Liberdade Contratual - TNU
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Liberdade Contratual - CARF
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Liberdade Contratual - FONAJE
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Liberdade Contratual - CEJ
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Enunciado 582Com suporte na liberdade contratual e, portanto, em concretização da autonomia privada, as partes podem pactuar garantias contratuais atípicas.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 421; ART: 425;
VII Jornada de Direito Civil
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