Teses & Súmulas sobre Produção Antecipada de Provas
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Produção Antecipada de Provas - STF
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Produção Antecipada de Provas - TST
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Produção Antecipada de Provas - STJ
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Súmula 455A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo. (SÚMULA 455, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/08/2010, DJe 08/09/2010) SÚMULA 455, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/08/2010, DJe 08/09/2010 |
Produção Antecipada de Provas - TNU
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Produção Antecipada de Provas - CARF
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Produção Antecipada de Provas - FONAJE
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Produção Antecipada de Provas - CEJ
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Enunciado 118É cabível a fixação de honorários advocatícios na ação de produção antecipada de provas na hipótese de resistência da parte requerida na produção da prova.
Norma: Código de Processo Civil 2015 - Lei n. 13.105/2015 ART: 381;
II Jornada de Direito Processual Civil
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Enunciado 50A eficácia da produção antecipada de provas não está condicionada a prazo para a propositura de outra ação.
Norma: Código de Processo Civil 2015 - Lei n. 13.105/2015 ART: 311 INC:2;
I Jornada de Direito Processual Civil
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