Teses & Súmulas sobre Redução de Jornada de Servidor
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Redução de Jornada de Servidor - STF
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RE 1237867TEMA: 1097 - Possibilidade de redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente portador de deficiência. Aos servidores públicos estaduais e municipais é aplicado, para todos os efeitos, o art. 98, § 2° e § 3°, da Lei 8.112/1990. RICARDO LEWANDOWSKI, aprovada em 17/12/2022. |
Redução de Jornada de Servidor - TST
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Redução de Jornada de Servidor - STJ
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Redução de Jornada de Servidor - TNU
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Redução de Jornada de Servidor - CARF
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Redução de Jornada de Servidor - FONAJE
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Redução de Jornada de Servidor - CEJ
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